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STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/09/2025

Recurso Especial nº 50464214220224040000

Processo nº 5046421-42.2022.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Isonomia/Equivalência Salarial · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Isonomia/Equivalência SalarialInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoValor da Execução / Cálculo / Atualização
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Como os tribunais decidem: Isonomia/Equivalência Salarial

41% procedente7% parcialmente procedente46% improcedente

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