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STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/11/2025

Recurso Especial nº 50194636320204049999

Processo nº 5019463-63.2020.4.04.9999

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5019463-63.2020.4.04.9999 · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA · julgado em 04/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

58% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 10.915 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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