STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/08/2024

Recurso Especial nº 50169212120234030000

Processo nº 5016921-21.2023.4.03.0000

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Assuntos (classificação CNJ)

Seguro Acidentes do Trabalho · 1/3 de férias

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5016921-21.2023.4.03.0000 · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA · julgado em 13/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Seguro Acidentes do Trabalho

56% procedente5% parcialmente procedente36% improcedente

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