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STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/10/2024

Recurso Especial nº 50128111120204020000

Processo nº 5012811-11.2020.4.02.0000

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Suspensão do Processo

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Suspensão do Processo

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5012811-11.2020.4.02.0000 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 25/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

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