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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/03/2023

Agravo em Recurso Especial nº 50088159120208130702

Processo nº 5008815-91.2020.8.13.0702

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Assuntos (classificação CNJ)

ISS/ Imposto sobre Serviços

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ISS/ Imposto sobre Serviços

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5008815-91.2020.8.13.0702 · GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES · julgado em 14/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ISS/ Imposto sobre Serviços

43% procedente13% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 100 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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