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STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/05/2023

Recurso Especial nº 50087032720224047108

Processo nº 5008703-27.2022.4.04.7108

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Assuntos (classificação CNJ)

Cofins · PIS · Exclusão - ICMS

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CofinsPISExclusão - ICMS

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5008703-27.2022.4.04.7108 · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES · julgado em 15/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cofins

33% procedente7% parcialmente procedente56% improcedente

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