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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/08/2024

Recurso Especial nº 50036479320214025106

Processo nº 5003647-93.2021.4.02.5106

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Atividade concomitante

Inteiro teor disponível

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Atividade concomitante

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5003647-93.2021.4.02.5106 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 19/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

58% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 10.915 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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