STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/06/2020

Recurso Especial nº 50003351620154047127

Processo nº 5000335-16.2015.4.04.7127

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Previdenciárias · Hora Extra · 1/3 de férias

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Contribuições Previdenciárias Hora Extra 1/3 de férias

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5000335-16.2015.4.04.7127 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 12/06/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuições Previdenciárias

55% procedente2% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 3.065 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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