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STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/09/2025

Agravo em Recurso Especial nº 32768728120238130000

Processo nº 3276872-81.2023.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Assuntos (classificação CNJ)

Compra e Venda

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 3276872-81.2023.8.13.0000 · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA · julgado em 04/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

55% procedente6% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 392 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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