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STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/08/2021

Agravo em Recurso Especial nº 22133048720198260000

Processo nº 2213304-87.2019.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

ISS/ Imposto sobre Serviços · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Inteiro teor disponível

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ISS/ Imposto sobre ServiçosAntecipação de Tutela / Tutela Específica

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 2213304-87.2019.8.26.0000 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 09/08/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ISS/ Imposto sobre Serviços

43% procedente13% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 100 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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