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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/09/2025

Agravo em Recurso Especial nº 14029371720258120000

Processo nº 1402937-17.2025.8.12.0000

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Assuntos (classificação CNJ)

Direito de Imagem · Provas em geral

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Direito de ImagemProvas em geral

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1402937-17.2025.8.12.0000 · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA · julgado em 08/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

46% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

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