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STJParcialmente procedenteJulgamento: 31/10/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10224479120234010000

Processo nº 1022447-91.2023.4.01.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Atentado contra a segurança de transporte público
Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsFalsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros finsCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAtentado contra a segurança de transporte público
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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