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STJImprocedenteJulgamento: 26/04/2024

Recurso Especial nº 10072791920184013300

Processo nº 1007279-19.2018.4.01.3300

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Assuntos (classificação CNJ)

Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Contribuições Previdenciárias · Contribuição sobre a folha de salários

Inteiro teor disponível

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Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)Contribuições PrevidenciáriasContribuição sobre a folha de salários

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1007279-19.2018.4.01.3300 · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES · julgado em 26/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuições Previdenciárias

55% procedente2% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 3.065 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (1007279-19.2018.4.01.3300). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

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