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STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/03/2026

Recurso Especial nº 10052997420178260347

Processo nº 1005299-74.2017.8.26.0347

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Assuntos (classificação CNJ)

Espécies de Sociedades

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Espécies de Sociedades

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1005299-74.2017.8.26.0347 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA · julgado em 25/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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  • TJSPApelação CívelDesfecho não classificável
    Apelação Cível nº 10052997420178260347

    Processo nº 1005299-74.2017.8.26.0347

    VOTO Nº 42404AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO REMANESCENTE, ORA APELANTE. INADMISSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA E O SÓCIO REMANESCENTE. EXEGESE DO ART. 601 DO CPC. PRECEDENTES. QUESTÃO ACOBERTADA PELA PRECLUSÃ

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