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STJProcedenteJulgamento: 30/10/2023

Recurso Especial nº 10018518320188260242

Processo nº 1001851-83.2018.8.26.0242

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Assuntos (classificação CNJ)

Planos de Saúde · Defeito, nulidade ou anulação

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Planos de SaúdeDefeito, nulidade ou anulação

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1001851-83.2018.8.26.0242 · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO · julgado em 30/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Planos de Saúde

49% procedente15% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 78 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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