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STJProcedenteJulgamento: 07/11/2024

Recurso Especial nº 09010020920168240023

Processo nº 0901002-09.2016.8.24.0023

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Dano ao Erário

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Dano ao Erário

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0901002-09.2016.8.24.0023 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 07/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano ao Erário

32% procedente2% parcialmente procedente65% improcedente

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