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STJImprocedenteJulgamento: 12/11/2025

Recurso Especial nº 08441166820178205001

Processo nº 0844116-68.2017.8.20.5001

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Assuntos (classificação CNJ)

ISS/ Imposto sobre Serviços

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ISS/ Imposto sobre Serviços

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0844116-68.2017.8.20.5001 · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO · julgado em 12/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ISS/ Imposto sobre Serviços

43% procedente13% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 100 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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