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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/09/2023

Recurso Especial nº 08105168220214058100

Processo nº 0810516-82.2021.4.05.8100

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Assuntos (classificação CNJ)

Concessão · Ex-combatentes

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ConcessãoEx-combatentes

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0810516-82.2021.4.05.8100 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 22/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Concessão

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 2.435 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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