STJImprocedenteJulgamento: 07/03/2022

Recurso Especial nº 08096887320204050000

Processo nº 0809688-73.2020.4.05.0000

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Assuntos (classificação CNJ)

Moradia

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0809688-73.2020.4.05.0000 · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES · julgado em 07/03/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Moradia

65% procedente3% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 60 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
    AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 08096887320204050000

    Processo nº 0809688-73.2020.4.05.0000

    GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO POR ESTA CORTE. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. CONJUNTO RESIDENCIAL MURIBECA. PR

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