STJImprocedenteJulgamento: 28/11/2025

Recurso Especial nº 08057924520208100001

Processo nº 0805792-45.2020.8.10.0001

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Assuntos (classificação CNJ)

Pessoas com deficiência · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor disponível

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Pessoas com deficiência Obrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0805792-45.2020.8.10.0001 · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA · julgado em 28/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Pessoas com deficiência

51% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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