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STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/06/2023

Recurso Especial nº 08002371320164058100

Processo nº 0800237-13.2016.4.05.8100

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Assuntos (classificação CNJ)

Equilíbrio Financeiro

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Equilíbrio Financeiro

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0800237-13.2016.4.05.8100 · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA · julgado em 07/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Equilíbrio Financeiro

62% procedente12% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    APELAÇÃO CÍVEL nº 08002371320164058100

    Processo nº 0800237-13.2016.4.05.8100

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