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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/01/2026

Recurso Especial nº 00763375520088260000

Processo nº 0076337-55.2008.8.26.0000

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

ISS/ Imposto sobre Serviços

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ISS/ Imposto sobre Serviços

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0076337-55.2008.8.26.0000 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 26/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ISS/ Imposto sobre Serviços

43% procedente13% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 100 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (0076337-55.2008.8.26.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TJSPEmbargos de Declaração CívelDesfecho não classificável
    Embargos de Declaração Cível nº 00763375520088260000

    Processo nº 0076337-55.2008.8.26.0000

    EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISS. LICENCIAMENTO DE SOFTWARE. SERVIÇOS PROVENIENTES DO EXTERIOR. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃ

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