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STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/08/2023

Recurso Especial nº 00509005020218190000

Processo nº 0050900-50.2021.8.19.0000

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação

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Desapropriação

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0050900-50.2021.8.19.0000 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 03/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação

61% procedente11% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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