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STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/06/2024

Agravo em Recurso Especial nº 10042689020204013306

Processo nº 1004268-90.2020.4.01.3306

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação

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Desapropriação

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1004268-90.2020.4.01.3306 · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA · julgado em 13/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação

61% procedente11% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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