STJParcialmente procedenteJulgamento: 05/11/2024

Recurso Especial nº 00119808520218160001

Processo nº 0011980-85.2021.8.16.0001

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Promessa de Compra e Venda Indenização por Dano Material Perdas e Danos Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0011980-85.2021.8.16.0001 · GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO · julgado em 05/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

42% procedente15% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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