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STJProcedenteJulgamento: 24/11/2022

Recurso Especial nº 00068409320138140005

Processo nº 0006840-93.2013.8.14.0005

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Assuntos (classificação CNJ)

Dano Ambiental · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material

Inteiro teor disponível

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Dano AmbientalIndenização por Dano MoralIndenização por Dano Material

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0006840-93.2013.8.14.0005 · GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI · julgado em 24/11/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano Ambiental

45% procedente3% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 150 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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