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STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/07/2024

Recurso Especial nº 00045370220044036104

Processo nº 0004537-02.2004.4.03.6104

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Assuntos (classificação CNJ)

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

Inteiro teor disponível

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RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0004537-02.2004.4.03.6104 · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES · julgado em 25/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

48% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.376 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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