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STJImprocedenteJulgamento: 15/08/2024

Agravo em Recurso Especial nº 00039311920128180000

Processo nº 0003931-19.2012.8.18.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Promessa de Compra e Venda · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Rescisão / Resolução

Inteiro teor disponível

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Promessa de Compra e VendaObrigação de Fazer / Não FazerRescisão / Resolução

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0003931-19.2012.8.18.0000 · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA · julgado em 15/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

42% procedente15% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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