TSTJulgamento: 04/12/2025
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Negociação Coletiva Trabalhista · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · FGTS
Décimo Terceiro Salário ProporcionalNegociação Coletiva TrabalhistaLiberação/Entrega das GuiasMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioAdicional de InsalubridadeMulta do Artigo 467 da CLTAssédio MoralFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSFGTS
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