TSTJulgamento: 30/04/2026
Recurso de Revista com Agravo
Gabinete da Presidencia
Banco de Horas · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Reflexos · Multa Convencional · Dano Moral / Material
Banco de HorasRedução/SupressãoFeriado em DobroAdicional de PericulosidadeAdicional de InsalubridadeReflexosMulta ConvencionalDano Moral / Material
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.