TSTJulgamento: 28/04/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Doença Ocupacional · Liberação/Entrega das Guias · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Assédio Moral · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias / Gozo / Fruição · Gratificação de Função · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo Intrajornada
Férias ProporcionaisDoença OcupacionalLiberação/Entrega das GuiasGuias do Seguro DesempregoAdicional de Horas ExtrasHonorários na Justiça do TrabalhoVerbas RescisóriasHoras ExtrasAssédio MoralEstabilidade AcidentáriaMulta do Artigo 477 da CLTFérias / Gozo / FruiçãoGratificação de FunçãoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaIntervalo Intrajornada
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.