TSTJulgamento: 28/04/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
Adicional de Hora ExtraFérias / Gozo / FruiçãoVale TransporteBase de CálculoAdicional de InsalubridadeMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioFérias ProporcionaisBase de CálculoFérias ColetivasDesconto AssistencialAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário Proporcional
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