TSTJulgamento: 04/05/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Levantamento do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenização · Aviso Prévio · Termo de Rescisão Contratual · Tutela Provisória de Urgência · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Periciais · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Insalubridade · Grupo Econômico · Verbas Rescisórias
Saldo de SalárioMulta de 40% do FGTSDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoMulta do Artigo 477 da CLTMulta ConvencionalSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoLevantamento do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoIndenizaçãoAviso PrévioTermo de Rescisão ContratualTutela Provisória de UrgênciaMulta do Artigo 467 da CLTHonorários PericiaisAdicional de Horas ExtrasIndenização por Dano MoralDécimo Terceiro Salário ProporcionalResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAdicional de InsalubridadeGrupo EconômicoVerbas Rescisórias
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