TSTJulgamento: 04/03/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Reajuste Salarial · Limitação de Uso do Banheiro · Descontos Salariais - Devolução · Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário
Terceirização/Tomador de ServiçosProporcionalMulta do Artigo 477 da CLTAnotação/Baixa/RetificaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoReajuste SalarialLimitação de Uso do BanheiroDescontos Salariais - DevoluçãoLevantamento/LiberaçãoLiberação/Entrega das GuiasParticipação nos Lucros e Resultados - PLRMulta de 40% do FGTSVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalSaldo de Salário
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.