TSTJulgamento: 28/04/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Desvio de Função · Levantamento do FGTS · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Regime 12x36 · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Acúmulo de Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio
Auxílio/Tíquete AlimentaçãoIntervalo IntrajornadaResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDesvio de FunçãoLevantamento do FGTSTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Seguro DesempregoMulta de 40% do FGTSHoras ExtrasSalário/Diferença SalarialRegime 12x36Honorários na Justiça do TrabalhoMulta do Artigo 467 da CLTAcúmulo de FunçãoRescisão IndiretaAviso Prévio
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