TSTJulgamento: 31/03/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Intervalo Intrajornada · Multa Convencional · Feriado em Dobro · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Vale Transporte · Anotação na CTPS · Cesta Básica · Gratificação de Função · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Levantamento do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral Coletivo · Anotação/Retenção da CTPS
Férias ProporcionaisBase de CálculoIndenização por Dano MoralAviso PrévioIntervalo IntrajornadaMulta ConvencionalFeriado em DobroAdicional NoturnoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaSaldo de SalárioMulta do Artigo 467 da CLTDécimo Terceiro Salário ProporcionalVale TransporteAnotação na CTPSCesta BásicaGratificação de FunçãoAdicional de Horas ExtrasMulta do Artigo 477 da CLTHoras ExtrasGratificação de FériasRescisão IndiretaBase de CálculoIndenização por Dano MoralLevantamento do FGTSHonorários na Justiça do TrabalhoProrrogação do Horário NoturnoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano Moral ColetivoAnotação/Retenção da CTPS
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