TSTJulgamento: 25/03/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Dano Moral / Material · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Produção · Trabalho aos Domingos · Grupo Econômico · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Outras Gratificações · Horas Extras · Integração ao Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Descontos Fiscais · Adicional Noturno · Salário/Diferença Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · Controle de Jornada · Indenização por Dano Moral · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS
Intervalo IntrajornadaDano Moral / MaterialDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosProduçãoTrabalho aos DomingosGrupo EconômicoAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoOutras GratificaçõesHoras ExtrasIntegração ao SalárioIntegração em Verbas RescisóriasSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoDescontos FiscaisAdicional NoturnoSalário/Diferença SalarialHonorários na Justiça do TrabalhoControle de JornadaIndenização por Dano MoralMulta Convencionalintervalo InterjonadasTerceirização/Tomador de ServiçosFGTSResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaMulta de 40% do FGTS
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