TSTJulgamento: 23/02/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Prova Pré-constituída · Competência · Legitimidade - Autoridade Coatora · Autenticação · Decisão Judicial
CabimentoProva Pré-constituídaCompetênciaLegitimidade - Autoridade CoatoraAutenticaçãoDecisão Judicial
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.