TSTJulgamento: 27/02/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Extra - Integração · Hora Extra/Intervalo · Empregado Público · Reintegração de Empregado · Hora Noturna Reduzida · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Hora Noturna/Hora Extra · Período de Afastamento - Reintegração · Atos Discriminatórios · Adicional de Horas Extras · Concessão de Serviço Público
Trabalho aos DomingosHoras ExtrasMulta do Artigo 477 da CLTHora Extra - IntegraçãoHora Extra/IntervaloEmpregado PúblicoReintegração de EmpregadoHora Noturna ReduzidaIndenização por Dano MoralEnte PúblicoContagem de Minutos ResiduaisDivisorHora Noturna/Hora ExtraPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoAtos DiscriminatóriosAdicional de Horas ExtrasConcessão de Serviço Público
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.