TSTJulgamento: 21/11/2025
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Hora Extra · Divisor · Ente Público · Plano de Cargos e Salários · Hora Extra/Adicional · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Horas Extras · Dano Moral / Material · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Empregado Público · Atos Discriminatórios · Hora Noturna/Hora Extra · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Dispensa Discriminatória · Hora Extra - Integração · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Período de Afastamento - Reintegração · Assédio Moral
Prorrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasHora Extra/IntervaloAdicional de Hora ExtraDivisorEnte PúblicoPlano de Cargos e SaláriosHora Extra/AdicionalSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDano Moral / MaterialParticipação nos Lucros e Resultados - PLREmpregado PúblicoAtos DiscriminatóriosHora Noturna/Hora ExtraReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaReflexosTrabalho aos DomingosHora Noturna ReduzidaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDispensa DiscriminatóriaHora Extra - IntegraçãoBase de CálculoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoAssédio Moral
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