TSTJulgamento: 12/03/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Período de Afastamento - Reintegração · Dispensa Discriminatória · Plano de Cargos e Salários · Depósito · Ente Público · Indenização por Dano Moral · Reintegração de Empregado · Concessão de Serviço Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Empregado Público · Atos Discriminatórios · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoDispensa DiscriminatóriaPlano de Cargos e SaláriosDepósitoEnte PúblicoIndenização por Dano MoralReintegração de EmpregadoConcessão de Serviço PúblicoMulta do Artigo 477 da CLTEmpregado PúblicoAtos DiscriminatóriosReintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
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