TSTJulgamento: 08/02/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Empreitada/Dono da Obra · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Responsabilidade · Prevenção · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Juros de Mora · Reconhecimento de Relação de Emprego · Responsabilidade · Contribuição Assistencial
Empreitada/Dono da ObraSalário Base - Obediência ao Salário MínimoResponsabilidadePrevençãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRHonorários na Justiça do TrabalhoMulta Prevista em Norma ColetivaMulta de 40% do FGTSAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraJuros de MoraReconhecimento de Relação de EmpregoResponsabilidadeContribuição Assistencial
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