TSTJulgamento: 22/04/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Contrato Individual de Trabalho · Divisor · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Reflexos · Salário in Natura · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Feriado em Dobro · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Assédio Moral · Décimo Terceiro Salário · Custas / Emolumentos · Correção Monetária · Cartão de Ponto · Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função
Contrato Individual de TrabalhoDivisorIntervalo IntrajornadaControle de JornadaReflexosSalário in NaturaFGTSSalário/Diferença SalarialFeriado em DobroAdicional de Horas ExtrasAviso PrévioAssédio MoralDécimo Terceiro SalárioCustas / EmolumentosCorreção MonetáriaCartão de PontoIndenização por Dano MoralAcúmulo de Função
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