TSTJulgamento: 31/03/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Seguro Desemprego · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Justa Causa/Falta Grave · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Honorários Periciais · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Dano Moral / Material · Honorários na Justiça do Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · intervalo Interjonadas · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral · Grupo Econômico · Limitação de Uso do Banheiro · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias / Gozo / Fruição · Adicional Noturno
Gratificação de FériasFérias ProporcionaisSeguro DesempregoFérias ColetivasDécimo Terceiro Salário ProporcionalJusta Causa/Falta GraveGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoHonorários PericiaisMulta do Artigo 477 da CLTAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraDano Moral / MaterialHonorários na Justiça do TrabalhoSupressão/Redução de Horas Extras/Indenizaçãointervalo InterjonadasDécimo Terceiro SalárioMulta de 40% do FGTSAviso PrévioMulta do Artigo 467 da CLTIntervalo IntrajornadaAssédio MoralGrupo EconômicoLimitação de Uso do BanheiroSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoFérias / Gozo / FruiçãoAdicional Noturno
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