TSTJulgamento: 06/11/2025
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
FGTS · Responsabilidade · Férias Coletivas · Outras Gratificações · Judicial · Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Convencional · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Gratificação por Tempo de Serviço · Quadro de Carreira · Descontos Fiscais · Gratificação de Função · PIS - Indenização · Gratificação Semestral · Férias / Gozo / Fruição · Equiparação Salarial · Base de Cálculo · Correção Monetária · Extrajudicial · Contratuais · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Gratificação Ajustada · Lixo Urbano · Divisor de Horas Extras · Abono Pecuniário · Descontos Previdenciários · Hora Extra - Integração · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Incorporação · Seguro Desemprego · Base de Cálculo · Imposto de Renda · Hora Extra/Intervalo · Trabalho aos Domingos · Adicional de Horas Extras · Desconto Assistencial · Raios Solares · Gratificação de Férias · Guias do Seguro Desemprego · Acúmulo de Função · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação Anual · Juros · Armazenamento de Líquido Inflamável · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Honorários Periciais · Prova Pré-constituída · Multa Cominatória / Astreintes · Intervalo Intrajornada · Comprovação de Repasse de Contribuição · Outros Sistemas de Compensação · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Prova Pré-constituída · Outros Agentes Insalubres · Férias Proporcionais · Óleos Minerais · Gratificação · Honorários Advocatícios · Compensação em Atividade Insalubre · Outras Relações de Trabalho · Base de Cálculo · Execução Fiscal · Levantamento do FGTS · Juros de Mora · Compensação de Reajustes Concedidos · Indenizado - Efeitos · Contagem de Minutos Residuais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Sucessão de Empregadores · Execução Previdenciária · Aviso Prévio · Contribuições Previdenciárias · Correção Monetária · Redução/Supressão · Assistência Judiciária Gratuita · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fazenda Pública · Licitude/Ilicitude · Ônus da Prova · Provas · Vale Transporte · Responsabilidade · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Outros Descontos Salariais · Adicional de Periculosidade · Fruição/Gozo · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · PIS/RAIS - Cadastramento · Multa do Artigo 477 da CLT · Tempo de Exposição · Documental · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário · Salário in Natura · Salário por Equiparação/Isonomia · Divisor · Alteração Contratual · Intimação / Notificação · Levantamento/Liberação · Cálculo/Repercussão · FGTS · Desconto Sindical · Prorrogação do Horário Noturno · Depósito/Diferenças · Proporcional · Liberação/Entrega das Guias · Adicional Noturno · Indenização · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Saldo de Salário · Equiparação Salarial · Eletricitário · Depoimento · Honorários Periciais · Descontos Fiscais · Gratificação · Reflexos · Anotação na CTPS · Forma de Cálculo · Compensação de Jornada · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
FGTSResponsabilidadeFérias ColetivasOutras GratificaçõesJudicialVale TransporteAnotação/Baixa/RetificaçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRMulta ConvencionalAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoForma de CálculoJuros de MoraMulta do Artigo 467 da CLTMulta de 40% do FGTSGratificação por Tempo de ServiçoQuadro de CarreiraDescontos FiscaisGratificação de FunçãoPIS - IndenizaçãoGratificação SemestralFérias / Gozo / FruiçãoEquiparação SalarialBase de CálculoCorreção MonetáriaExtrajudicialContratuaisPercentual Inferior ao Legal - Norma ColetivaGratificação AjustadaLixo UrbanoDivisor de Horas ExtrasAbono PecuniárioDescontos PrevidenciáriosHora Extra - IntegraçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalIncorporaçãoSeguro DesempregoBase de CálculoImposto de RendaHora Extra/IntervaloTrabalho aos DomingosAdicional de Horas ExtrasDesconto AssistencialRaios SolaresGratificação de FériasGuias do Seguro DesempregoAcúmulo de FunçãoDescontos Salariais - DevoluçãoGratificação AnualJurosArmazenamento de Líquido InflamávelIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRadiação Ionizante ou Substância RadioativaTerceirização/Tomador de ServiçosAdicional de Hora ExtraFeriado em DobroHonorários PericiaisProva Pré-constituídaMulta Cominatória / AstreintesIntervalo IntrajornadaComprovação de Repasse de ContribuiçãoOutros Sistemas de CompensaçãoDesconto por Dano - Norma ColetivaProva Pré-constituídaOutros Agentes InsalubresFérias ProporcionaisÓleos MineraisGratificaçãoHonorários AdvocatíciosCompensação em Atividade InsalubreOutras Relações de TrabalhoBase de CálculoExecução FiscalLevantamento do FGTSJuros de MoraCompensação de Reajustes ConcedidosIndenizado - EfeitosContagem de Minutos ResiduaisAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoEquipamento de Proteção Individual - EPISucessão de EmpregadoresExecução PrevidenciáriaAviso PrévioContribuições PrevidenciáriasCorreção MonetáriaRedução/SupressãoAssistência Judiciária GratuitaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoFazenda PúblicaLicitude/IlicitudeÔnus da ProvaProvasVale TransporteResponsabilidadeHoras ExtrasHonorários na Justiça do TrabalhoOutros Descontos SalariaisAdicional de PericulosidadeFruição/GozoBase de CálculoAdicional de InsalubridadePIS/RAIS - CadastramentoMulta do Artigo 477 da CLTTempo de ExposiçãoDocumentalGrupo EconômicoDécimo Terceiro SalárioSalário in NaturaSalário por Equiparação/IsonomiaDivisorAlteração ContratualIntimação / NotificaçãoLevantamento/LiberaçãoCálculo/RepercussãoFGTSDesconto SindicalProrrogação do Horário NoturnoDepósito/DiferençasProporcionalLiberação/Entrega das GuiasAdicional NoturnoIndenizaçãoNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoSaldo de SalárioEquiparação SalarialEletricitárioDepoimentoHonorários PericiaisDescontos FiscaisGratificaçãoReflexosAnotação na CTPSForma de CálculoCompensação de JornadaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
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