TSTJulgamento: 09/02/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Morte · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Pressupostos Processuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
Acidente de TrabalhoMorteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTPressupostos ProcessuaisDespedida/Dispensa ImotivadaVerbas RescisóriasIndenização por Dano Moral
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