TSTJulgamento: 04/05/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 467 da CLT · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
Férias ProporcionaisMulta do Artigo 477 da CLTMulta de 40% do FGTSSalário por Equiparação/IsonomiaMulta do Artigo 467 da CLTSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAdicional de InsalubridadeSobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
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