TSTJulgamento: 06/04/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho · Abono Pecuniário · Reconhecimento de Relação de Emprego · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Adicional de Periculosidade · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · PIS/RAIS - Cadastramento · PIS - Indenização · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Contratuais · Terceirização/Tomador de Serviços · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT
Repouso Semanal Remunerado e FeriadoVerbas RescisóriasHonorários na Justiça do TrabalhoAbono PecuniárioReconhecimento de Relação de EmpregoFGTSDécimo Terceiro SalárioAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAdicional de PericulosidadeFruição/GozoMulta do Artigo 467 da CLTPIS/RAIS - CadastramentoPIS - IndenizaçãoMulta de 40% do FGTSAviso PrévioIndenização por Dano MoralContratuaisTerceirização/Tomador de ServiçosAnotação/Baixa/RetificaçãoMulta do Artigo 477 da CLT
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