TSTJulgamento: 08/03/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Gestante · Férias · PIS/RAIS - Cadastramento · Salário Maternidade · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Levantamento do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · Ente Público · Concessão de Serviço Público · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Família · Integração em Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Outras Hipóteses de Estabilidade · Gestante/Adotante · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
GestanteFériasPIS/RAIS - CadastramentoSalário MaternidadeFérias ProporcionaisDécimo Terceiro SalárioLevantamento do FGTSAnotação/Retenção da CTPSEnte PúblicoConcessão de Serviço PúblicoIndenização por Dano MoralMulta do Artigo 477 da CLTSalário FamíliaIntegração em Verbas RescisóriasResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDécimo Terceiro Salário ProporcionalOutras Hipóteses de EstabilidadeGestante/AdotanteVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTRescisão IndiretaMulta de 40% do FGTS
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