TSTJulgamento: 07/04/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Nulidade · Férias Proporcionais · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Fruição/Gozo · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Horas Extras · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Multa do Artigo 477 da CLT · Gratificação de Férias · Indenizado - Efeitos · indenização Adicional · Depósito/Diferenças · Saldo de Salário · Reflexos
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